Portaria que estabelece os princípios orientadores para os Contratos de Autonomia, clarificam -se os domínios e os instrumentos, explicitam -se os requisitos e as regras inerentes ao clausulado do contrato, bem como o seu acompanhamento, avaliação e renovação. Em anexo publica -se uma matriz de referência que, sem prejuízo de outros, clarifica os elementos estruturantes do clausulado dos contratos a celebrar.
Portaria nº 265/2012, de 30 de Agosto.
